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Nota de Repúdio

04/10/2019
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa – INEP - tomou conhecimento com perplexidade da coerção, humilhação e privação ao direito de ir e vir que terá sido perpetrado pelas autoridades policiais de fronteiras de Cabo Verde ao Investigador e Professor Universitário Guineense Jorge Mário Fernandes no dia 01 de Outubro de 2019, quando este prosseguia viagem ao Brasil, a fim de dar continuidade aos seus estudos Doutorais na Universidade Federal da Bahia, tendo a República de Cabo Verde como sítio de trânsito.

Diante da repugnante, abominável e desumana situação a que o Investigador e Docente foi exposto, o INEP, após uma conversa telefónica com o Sr Jorge Fernandes e análise acuidada dos seguintes documentos de viagem facultados pelo mesmo:

1. Passaporte Comum Guineense, com a validade até 29-01-2020;
2. Registo Nacional de Estrangeiro emitido pelo Brasil, com Classificação Permanente, válida até 21-12-2021;
3. Passagem aérea para o Brasil emitida pela companhias aéreas TRANSAIR e TACV no dia 28 de Setembro de 2019, com o trajecto de ida: 02 out – PRAIA - ILHA DO SAL - ILHA DO SAL - SALVADOR

Constatada a Fé das documentações, o INEP manifesta, publicamente, o seu veemente repúdio e condena de maneira enérgica a situação humilhante e vergonhosa a que o Investigador Jorge Mário Fernandes, Cientista Político e Docente foi submetido por agentes policiais dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Cabo Verde.

Diante do acima exposto, o INEP exorta e encoraja os órgãos competentes superiores do Governo Guineense a apurarem, junto do Governo de Cabo Verde, as situações de constrangimento e privações de liberdade que têm sido relatados com frequência pelos cidadãos guineenses com destino ou de passagem a Cabo Verde, de maneira a sanear com celeridade as questões em causa.

Bissau, 05 de Outubro de 2019

O Diretor-geral a.i do INEP João Paulo Pinto Có, MSc.








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